CGV

ARTIGO 1: OBJETO

As presentes condições gerais de venda regulam as relações contratuais entre Esprit Padel Shop (Siren: 891931172) e os seus clientes. Qualquer encomenda validada pelo consumidor implica a adesão sem reservas deste último às presentes condições gerais de venda. Estas condições podem ser alteradas pela Esprit Padel Shop. Nesse caso, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor no site no momento da validação da encomenda pelo consumidor.

 Estas condições gerais aplicar-se-ão a partir de 18 de maio de 2011.

ARTIGO 2: INFORMAÇÕES CONTRATUAIS

 Em conformidade com as disposições do Código do Consumidor, a loja online criada pela Esprit Padel Shop no âmbito do seu site menciona as seguintes informações:

 -           Um aviso legal que permita uma identificação precisa da Esprit Padel Shop;

-            Uma apresentação das características essenciais dos bens propostos;

-            Uma indicação em euros, com todos os impostos incluídos, do preço dos bens e serviços e das despesas de entrega;

-            Uma indicação das despesas de pagamento, entrega ou execução;

-            A validade da oferta e o respetivo preço;

-            A existência de um direito de livre resolução.

 Todas as informações do site www.esprit-padel-shop.com são apresentadas em língua francesa.

Em conformidade com as disposições do Código do Consumidor relativas ao «processo de mediação de litígios de consumo», após nos contactar e na ausência de uma resposta satisfatória, tem a possibilidade de recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de consumo junto de:

ARTIGO 3: PRODUTOS

 a. Os preços

 Os preços dos nossos produtos no site são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, excluindo despesas de entrega. São aplicáveis no momento da validação da encomenda pelo consumidor (sujeito a disponibilidade). 

 Importa salientar que, se determinados artigos tiverem um preço incoerente no site da Esprit Padel Shop (ex.: uma raquete a 4 euros), a Esprit Padel Shop poderá não entregar ao cliente e esta encomenda será anulada ou devolvida à Esprit Padel Shop pelo cliente se tiver sido entregue por engano.

Em função do montante da encomenda e do destino de expedição, podem ser acrescentadas despesas de envio ao total da encomenda.

Os preços estão sujeitos ao IVA francês para entregas em França. Qualquer alteração da taxa legal deste IVA será implicitamente repercutida nos preços dos produtos apresentados no site da Esprit Padel Shop na data estipulada pelo decreto de aplicação a que se refere.

Para encomendas na União Europeia, os preços estão sujeitos ao IVA dos respetivos países. Qualquer alteração da taxa legal deste IVA será implicitamente repercutida nos preços dos produtos apresentados no site da Esprit Padel Shop na data estipulada pelo decreto de aplicação a que se refere.

Para encomendas fora da União Europeia, os preços não estão sujeitos a IVA.

Os preços são atualizados automaticamente em função da sua morada de entrega.

Os preços públicos apresentados correspondem aos preços de venda recomendados pelos fabricantes.

 b. Disponibilidade

As ofertas apresentadas pela Esprit Padel Shop são válidas apenas dentro do limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade e em conformidade com o artigo L 121-20-3 do Código do Consumidor, será informado por e-mail ou telefone sobre os artigos que estão esgotados.

O comprador terá então 72 horas úteis (exceto sábado, domingo, feriados ou dias não úteis) a partir da data de compra para solicitar a anulação, o reembolso dos montantes recebidos ou a troca da sua encomenda, dentro do limite de um preço total equivalente, contactando-nos por e-mail para contact@esprit-padel-shop.com

Após este prazo, e se não for efetuado qualquer pedido da sua parte, a sua encomenda será enviada com os artigos disponíveis e apenas estes artigos lhe serão faturados.

 Os artigos indisponíveis serão reembolsados através do meio de pagamento utilizado pelo cliente para pagar a sua encomenda.

 O cliente tem a possibilidade de reservar mercadorias por encomenda junto dos nossos fornecedores. Caso a encomenda esteja incompleta, a Esprit Padel Shop reserva-se o direito de expedir a mercadoria quando a totalidade dos artigos da encomenda estiver em stock. O cliente pode solicitar à Esprit Padel Shop uma entrega imediata da encomenda incompleta, mediante o pagamento das despesas de envio da segunda expedição.

 c. Conformidade das ofertas de produtos

 Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas aplicáveis em França. 

Em conformidade com o artigo L 111-1 do Código do Consumidor, o consumidor tem a possibilidade de conhecer, antes da realização definitiva da encomenda, as características essenciais dos produtos que pretende comprar.

Os jogadores profissionais podem jogar com características de raquetes diferentes das apresentadas.

 d. Códigos de desconto e vales de oferta

 Códigos de desconto: basta inserir o código na barra "vale de desconto" situada no topo do seu carrinho; o desconto será então aplicado imediatamente. Atenção: os códigos de desconto não são acumuláveis e têm sempre um período de validade.

 

ARTIGO 4: A ENCOMENDA

 a. Realização da encomenda

 As presentes condições gerais de venda entram em vigor na data de assinatura da nota de encomenda no nosso site www.esprit-padel-shop.com. Em conformidade com a Lei LEN de 21 de junho de 2004, tem a possibilidade de verificar os detalhes da encomenda e o seu preço total (preço em euros com todos os impostos incluídos e produtos mais despesas de entrega) e de corrigir eventuais erros antes de a confirmar para manifestar a sua aceitação.

Esprit Padel Shop acusará a receção da sua encomenda por via eletrónica sem demora.

 b. Transferência de propriedade

Esprit Padel Shop mantém a propriedade plena e integral dos produtos vendidos até ao pagamento integral de todas as quantias devidas pelo consumidor no âmbito da sua encomenda, incluindo despesas e impostos. 

A transferência de propriedade de um bem adquirido pelo consumidor em www.esprit-padel-shop.com para um terceiro não será assumida pela Esprit Padel Shop. Apenas o comprador original deste bem poderá invocar as cláusulas das presentes condições gerais de venda.

 c. Prova da transação

 O arquivo das notas de encomenda e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro, que poderá ser apresentado juridicamente como prova.

ARTIGO 5: DEVOLUÇÕES & GARANTIAS

Visite a nossa página de devoluções e garantias.

ARTIGO 6: ENTREGA

a. Entrega:

Esprit Padel Shop entrega os seus produtos em França metropolitana e nos DOM-TOM, nos países da União Europeia, bem como em todos os países fora da CEE. Os produtos serão entregues na morada indicada pelo consumidor na nota de encomenda.

Podem aplicar-se despesas de envio adicionais para expedições fora de França metropolitana.

No caso de uma encomenda faturada sem IVA pela Esprit Padel Shop, o consumidor poderá ter de pagar o IVA e taxas aduaneiras à transportadora no momento da entrega.

As encomendas efetuadas são expedidas no prazo de 24 a 48 horas úteis após a encomenda pela transportadora escolhida pelo cliente no momento da encomenda (exceto sexta-feira, sábado, domingo e feriados).

Expedições em França:

Para entregas por COLISSIMO em França metropolitana, é solicitada uma participação fixa de 6,90 € nas despesas de envio para qualquer encomenda cujo montante não exceda 200 euros.

O prazo indicativo de entrega é de 2 dias úteis a contar da data de expedição. Preveja 1 a 2 dias úteis para a preparação da encomenda nos nossos armazéns.

Esta participação passa para 8,90 euros (sem portes gratuitos) para um envio por Chronopost.

Para entregas em Ponto de Recolha em França metropolitana, é solicitada uma participação fixa de 3,9 € nas despesas de envio para qualquer encomenda cujo montante não exceda 80 euros.

Para artigos pesados (caixas de bolas, por exemplo), é solicitado um suplemento variável em função do país de entrega, sem portes gratuitos. Aplicam-se sempre despesas de entrega e a entrega em ponto de recolha não está disponível.

Para expedições para os DOM-TOM: utilizamos o serviço DHL (prazo indicativo de entrega de 5 a 7 dias úteis)

O consumidor tem a obrigação legal e contratual de verificar o estado físico e o conteúdo da(s) encomenda(s) no momento da entrega, na presença do entregador.

Todas as encomendas destinadas fora de França metropolitana podem estar sujeitas a despesas de envio diferentes.