Termos do serviço

As presentes condições gerais de venda regem as relações contratuais entre a Esprit Padel Shop e os seus clientes. Qualquer encomenda validada pelo consumidor implica a aceitação sem reservas deste último das presentes condições gerais de venda. As referidas condições podem ser modificadas pela Esprit Padel Shop. Nesse caso, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor no website aquando da validação da encomenda pelo consumidor.

 Estas condições gerais serão aplicáveis a partir de 18 de maio de 2011.

ARTIGO 2: INFORMAÇÕES CONTRATUAIS

 Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês, a loja online criada pela Esprit Padel Shop no âmbito do seu website menciona as seguintes informações:

 - Uma menção legal que permita a identificação precisa da Esprit Padel Shop;

- Uma apresentação das características essenciais dos bens propostos;

- Uma indicação em euros, com todos os impostos e encargos incluídos, do preço dos bens e serviços e das despesas de entrega;

- Uma indicação das despesas de pagamento, de entrega ou de execução;

- A validade da oferta e o respetivo preço;

- A existência de um direito de retratação.

 Todas as informações do website www.esprit-padel-shop.com são apresentadas em língua francesa.

ARTIGO 3: PRODUTOS

 a. Os preços

 Os preços dos nossos produtos no website são indicados em euros, com todos os impostos e encargos incluídos, exceto despesas de entrega. São aplicáveis aquando da validação da encomenda pelo consumidor (sujeito a disponibilidade). 

 De notar que, caso existam artigos com um preço incoerente no website da Esprit Padel Shop (ex.: uma raquete a 4 euros), a Esprit Padel Shop poderá não proceder ao envio ao cliente, sendo essa encomenda cancelada ou devolvida à Esprit Padel Shop pelo cliente caso tenha chegado a ser entregue por lapso.

Em função do montante da encomenda e do destino de envio, poderão ser adicionadas despesas de envio ao total da encomenda.

Os preços estão sujeitos ao IVA francês e qualquer alteração da taxa legal deste IVA refletir-se-á implicitamente nos preços dos produtos apresentados no website da Esprit Padel Shop na data estipulada pelo respetivo decreto de aplicação.

Os preços de venda ao público apresentados correspondem aos preços de venda recomendados pelos fabricantes.

 b. Disponibilidade

As ofertas apresentadas pela Esprit Padel Shop são válidas apenas no limite do stock disponível. Em caso de indisponibilidade e em conformidade com o artigo L 121-20-3 do Código do Consumo francês, será informado por e-mail ou por telefone relativamente aos artigos esgotados.

O comprador disporá então de 72 horas úteis (exceto sábados, domingos, feriados ou dias não úteis) a contar da data de compra para solicitar o cancelamento, o reembolso dos montantes cobrados ou a troca da sua encomenda até ao limite de um preço total equivalente, contactando-nos por e-mail para contact@esprit-padel-shop.com

Decorrido este prazo e sem qualquer pedido da sua parte, a sua encomenda ser-lhe-á enviada com os artigos disponíveis e ser-lhe-ão faturados apenas esses artigos.

 Os artigos indisponíveis serão reembolsados através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente para pagar a sua encomenda.

 O cliente tem a possibilidade de reservar artigos sob encomenda junto dos nossos fornecedores. Caso a encomenda esteja incompleta, a Esprit Padel Shop reserva-se o direito de expedir a mercadoria assim que a totalidade dos artigos da encomenda estiver em stock. O cliente pode solicitar à Esprit Padel Shop a entrega imediata da encomenda incompleta mediante o pagamento dos portes de envio para a segunda expedição.

 c. Conformidade das ofertas de produtos

 Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas aplicáveis em França. 

Em conformidade com o artigo L 111-1 do Código do Consumo francês, o consumidor tem a possibilidade de conhecer, antes da realização definitiva da encomenda, as características essenciais dos produtos que pretende adquirir.

Os jogadores profissionais são suscetíveis de jogar com características de raquetes diferentes das apresentadas.

 d. Códigos de desconto e vales de oferta

 Códigos de desconto: Basta inserir o código na barra "cupão de desconto" localizada na parte superior do seu carrinho, e o desconto será imediatamente aplicado. Atenção: os códigos de desconto não são acumuláveis e dispõem sistematicamente de um período de validade.

 

ARTIGO 4: A ENCOMENDA

 a. Realização da encomenda

 As presentes condições gerais de venda entram em vigor na data de assinatura da nota de encomenda do nosso website www.esprit-padel-shop.com. Em conformidade com a lei LEN de 21 de junho de 2004, tem a possibilidade de verificar o detalhe da encomenda e o seu preço total (preço em euros com todos os impostos e encargos incluídos e produtos acrescidos das despesas de entrega) e de corrigir eventuais erros antes de confirmar a mesma para manifestar a sua aceitação.

A Esprit Padel Shop acusará a receção da sua encomenda por via eletrónica sem demora.

 b. Transferência de propriedade

A Esprit Padel Shop reserva a propriedade plena e total dos produtos vendidos até à cobrança integral de todas as quantias devidas pelo consumidor no âmbito da sua encomenda, incluindo despesas e impostos. 

A transferência de propriedade de um bem adquirido em www.esprit-padel-shop.com pelo consumidor para um terceiro não será assumida pela Esprit Padel Shop. Apenas o comprador original desse bem poderá invocar as cláusulas das presentes condições gerais de venda.

 c. Prova da transação

 O arquivo das notas de encomenda e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro suscetível de ser apresentado juridicamente como meio de prova